Junto com a CBS plena, 2027 marca a estreia de um tributo novo no Brasil: o Imposto Seletivo (IS), apelidado de “imposto do pecado”. Criado pela EC 132/2023 (art. 153, VIII da CF) e disciplinado pela LC 214/2025, ele tem finalidade extrafiscal: desestimular o consumo do que prejudica a saúde ou o meio ambiente.
O que entra na mira
- Cigarros e produtos fumígenos.
- Bebidas alcoólicas.
- Bebidas açucaradas.
- Veículos poluentes (com gradação por emissões) e embarcações/aeronaves.
- Concursos de prognósticos e fantasy games (apostas).
- Bens minerais extraídos (como minério de ferro, petróleo e gás), com alíquota limitada na extração.
O IS incide uma única vez sobre o bem ou serviço (monofásico), não gera crédito e compõe a base do IBS/CBS… ou seja: onde entra, entra pesando.
Quem precisa se preparar (não é só quem fabrica)
Indústria e importadores dos setores listados encaram o impacto direto no preço e na formação de margem. Mas o efeito escorre pela cadeia: distribuidores, bares, restaurantes, mercados e revendas venderão produtos mais caros — com provável mudança no mix de consumo (versões zero açúcar, teores menores, categorias substitutas).
Para o varejo, o dever de casa é recalcular precificação e elasticidade por categoria; para a indústria, avaliar reformulação de produtos — a alíquota poderá variar conforme características como teor de açúcar ou emissão, criando incentivo real de engenharia de produto.
Perguntas frequentes
O IS substitui o IPI?
Em grande parte, sim: o IPI fica zerado a partir de 2027, exceto para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus. O IS assume o papel extrafiscal.
Serviços pagam IS?
Apenas os expressamente listados (como apostas). A regra geral do consumo fica com IBS/CBS.
Já existem alíquotas definidas?
As alíquotas serão fixadas por lei ordinária, com parâmetros e limites já postos na LC 214/2025 — acompanhamos a regulamentação e avisamos os clientes dos setores afetados.
💡 Nota da Attive
Vende ou fabrica algo da lista? A Attive projeta o impacto do IS no seu preço e na sua margem antes de 2027 — e desenha alternativas de portfólio com o número na mão.