O Departamento Pessoal virou um relógio: desde que o eSocial unificou as informações trabalhistas (Decreto nº 8.373/2014) e o FGTS Digital assumiu os recolhimentos (em vigor desde março/2024), cada evento da vida do funcionário tem hora certa para ser informado — e multa tabelada para o atraso.
Os prazos que regem o mês
- Admissão: informada no eSocial até o dia anterior ao início do trabalho (evento S-2200). Registrar depois é multa por trabalhador (CLT, art. 47).
- Pagamento de salários: até o 5º dia útil do mês seguinte (CLT, art. 459).
- Folha no eSocial (S-1200/S-1299): fechamento até o dia 15 do mês seguinte.
- FGTS Digital: recolhimento até o dia 20 (Lei nº 8.036/1990, atualizada pela Lei nº 14.438/2022).
- INSS via DCTFWeb/DARF: até o dia 20.
- Desligamento: evento e verbas rescisórias em até 10 dias do término (CLT, art. 477, § 6º) — atraso gera multa de um salário ao empregado.
- Afastamentos, férias e alterações: cada um com evento e prazo próprios no eSocial.
Por que atrasos aqui custam caro
O eSocial cruza tudo automaticamente: folha × FGTS × DCTFWeb × benefícios do INSS. Uma admissão fora do prazo, um afastamento não informado ou uma diferença entre folga e guia aparecem para a fiscalização sem que nenhum auditor precise visitar a empresa. E desde 2026, com a NR-1 ampliada, o mesmo ambiente digital alimenta a fiscalização de saúde e segurança.
Há ainda o efeito colateral humano: eSocial atrasado significa funcionário com problema no seguro-desemprego, no benefício do INSS e no saque do FGTS — e nada corrói mais a relação de confiança na empresa.
Perguntas frequentes
Empresa sem funcionários precisa de eSocial?
Se há pró-labore de sócio, sim: a remuneração entra no eSocial e o INSS é recolhido via DCTFWeb todo mês.
Doméstica também?
Sim — o eSocial doméstico gera o DAE com FGTS e INSS, com vencimento no dia 7.
💡 Nota da Attive
O DP da Attive trabalha com calendário automatizado e conferência dupla: evento certo, no prazo certo, com guia conferida contra a folha. Cliente nosso não descobre prazo trabalhista pela multa.